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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da
Empresa poderá apresentar proposta de acordo para empreendimento na APA da Baleia Franca
A Surfland Brasil Garopaba tem 15 dias para apresentar à Justiça Federal uma proposta de acordo sobre as questões ambientais
Afastado vínculo de emprego pretendido por homem com ex-companheira na função de “doméstico-cuidador”
Juiz julgou o caso considerando a “perspectiva de gênero”. A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego pretendido por
Justiça do Trabalho condena cooperativa a indenização de meio milhão de reais por assédio eleitoral
Uma cooperativa de Medianeira (PR), acusada de assédio eleitoral contra seus empregados, deverá pagar indenização por danos morais coletivos no
Conforme os autos, a vítima desse delito é a coletividade como um todo, já que o condutor escolheu ter uma
Nesta terça-feira, 24/10, o Tribunal do Júri de Brazlândia condenou dois homens a 14 anos e três meses de prisão,
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma mulher ao pagamento de indenização
Evento foi suspenso após queda do teto do salão de festas Uma agência de eventos universitários e um clube deverão
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de um homem que incendiou a residência onde
Rejeitado recurso de candidata considerada inapta por não apresentar comprovante de residência
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma candidata que, embora aprovada em
É obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à
Os desembargadores que compõem a 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negaram recurso interposto pelo Estado do Rio Grande