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Luan Dantas e Solange Campelo foram multados em R$ 21 mil cada um pelo TRE do Ceará Em decisão unânime
Motorista particular de executivo não comprova que depressão tinha relação com trabalho
Por falta de provas dos assaltos e do sequestro alegados por ele, seu pedido de reintegração e indenização foi indeferido
Técnica de enfermagem receberá R$ 15 mil por assédio sexual e estupro dentro de hospital em BH
Os julgadores da Décima Turma do TRT-MG mantiveram a condenação imposta pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho de Belo
Sentença prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e
Decisão do colegiado manteve condenação e afastou reparação por ausência de pedido na denúncia A Câmara Criminal do Tribunal de
Colegiado considerou correta a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados ao Estado A Câmara Criminal do Tribunal
Magazine Luiza e empresa de eletrodomésticos devem indenizar cliente que recebeu máquina de lavar com defeito
Além da indenização por danos morais, deverá ser restituído o valor gasto com o produto; decisão é do Juizado Especial
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que condenou
O 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou a Brasal Refrigerantes S/A, representante da Coca-Cola S/A, a pagar R$
A Neoenergia Distribuição Brasília foi condenada a indenizar consumidora pela demora na ligação do fornecimento de energia elétrica. O serviço
A 2ª Vara Criminal de Brasília condenou homem por estelionato e ocultação de valores envolvendo operações com criptomoedas. A decisão
“Não parece abusiva a solicitação de biometria facial para confirmar a identidade da compradora, sendo esta, inclusive, prática corriqueira atualmente,
