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A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito

A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou apelação cível

Decisão é da 1ª Vara Regional do Barreiro, na Comarca de Belo Horizonte Uma mulher deve indenizar a vizinha por

A Segunda Câmara de Direito Privado manteve o dever de reembolso a um consumidor que teve diversos aparelhos eletrônicos danificados

Decisão reforça dever do locador de garantir condições mínimas de habitabilidade ao inquilino A proprietária de um imóvel em Florianópolis

Intervenção e capacidade do governo proteger contra todos os riscos têm limites Sem provas concretas de que óleo combustível derramado

Uma empresa paulista de tecnologia, que atua na intermediação de ativos digitais (criptoativos), deve ressarcir um investidor que teve suas

No caso, foi reconhecida falha na prestação de serviço, cujos mecanismos de segurança devem prevenir o acesso indevido e identificar

Ministro Alexandre de Moraes anulou deliberação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do mandato da parlamentar e determinou

Por maioria, Corte validou integralmente a conciliação firmada entre União e empresa após a privatização Na sessão plenária desta quinta-feira

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um médico residente que celebrou contrato com o Fundo

Ação foi ajuizada dias antes da entrada em vigor das alterações que passaram a autorizar o recebimento da contestação apenas

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