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Ex-perita médica do INSS é condenada por descumprimento de jornada de trabalho em Santa Maria
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (Rs) condenou uma médica, ex-servidora pública vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social
Sentença proferida na 66ª Vara do Trabalho de São Paulo – SP concedeu indenização de R$ 12 mil a título
Para marcar a Semana da Mulher, o TRT-MG traz uma coletânea de casos decididos conforme o Protocolo para Julgamento com
Shopping em Camaçari é condenado por impedir trabalhador vítima de racismo de comparecer à delegacia
Um operador de câmera de segurança do Boulevard Shopping Camaçari vai receber R$ 5.000,00 de indenização por danos morais após
Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 100
Multa, para caso de descumprimento, alcança o valor de R$ 50 mil por hora A Justiça do Trabalho da 11ª
Trabalhadora que sofreu assédio sexual em condomínio receberá indenização por danos morais
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma empresa de limpeza
Universidade pagará indenização por trabalho presencial de professora com gestação de alto risco durante o Covid-19
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a Ser Educacional (Uninassau) pague uma
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região afastou a responsabilidade civil de duas empresas, uma prestadora
Candidata aprovada em concurso público poderá apresentar documentos diversos do diploma para investidura no cargo
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por maioria, acolheu o pedido de
Justiça determina que Município de Macaíba realize avaliação neuropsicológica em paciente infantil
A Justiça determinou que o Município de Macaíba realize avaliação neuropsicológica, conforme indicado por laudo médico, em um paciente infantil
TJ declara inconstitucional lei sobre doação de cestas básicas a famílias de baixa renda em Caicó
De forma unânime, o Tribunal de Justiça do RN declarou a inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.221/2019, do Município de