Mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp são válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem a apresentação de uma carta escrita de próprio punho. A decisão unânime é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), que manteve a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro em ação movida por um ex-garçom contra um restaurante da cidade, do grupo ALC Hospitalidade. Na avaliação dos desembargadores, o conteúdo das conversas digitais, aliado ao depoimento de testemunha, demonstrou de forma clara que a iniciativa de romper o contrato partiu do próprio empregado. Ainda cabe recurso.
Troca de mensagens
Ao recorrer ao Tribunal, o ex-funcionário alegava ter sido dispensado imotivadamente e pedia o pagamento das verbas rescisórias típicas de uma demissão sem justa causa. Ele sustentava que a empresa não possuía uma carta de demissão assinada por ele para formalizar o desligamento.
No entanto, as conversas de WhatsApp anexadas ao processo mostraram que ele decidiu deixar o emprego por conta própria para assumir a gerência de uma barraca de praia na região. Nas mensagens, o trabalhador chegou a perguntar sobre os procedimentos e a necessidade de cumprimento do aviso prévio.
O relator do processo, desembargador Paulo Temporal, explicou que a falta da carta formal não anula o ato quando há outras provas claras e seguras sobre a vontade do trabalhador. “A ausência da carta de demissão constitui mera irregularidade formal incapaz de invalidar a manifestação de vontade livre e consciente demonstrada por outros elementos probatórios”, afirmou o magistrado em seu voto, ressaltando a ausência de qualquer indício de coação, pressão ou fraude por parte da empresa.
Testemunha
Além dos diálogos no aplicativo, o depoimento da ex-gerente do restaurante confirmou a versão do estabelecimento. Ela contou em juízo que solicitou a carta escrita por orientação da contabilidade, mas o trabalhador não a entregou porque já estava ajustando a rotina para assumir o novo cargo enquanto cumpria o aviso prévio.
Com base nas provas do processo, o colegiado acompanhou o voto do relator e manteve o indeferimento das verbas rescisórias de dispensa imotivada, da indenização por danos morais e das diferenças de comissões e gorjetas pleiteadas pelo autor.
Processo nº 0001236-16.2025.5.05.0561.
https://www.trt5.jus.br/noticias/pedido-demissao-whatsapp-garcom-porto-seguro-valido-mesmo-sem-carta-assinada
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