Aprova o Programa de Governança em Privacidade.
O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – CEGOV/INSS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, e
Considerando o contido no Processo Administrativo nº 35014.107438/2023-48, resolve:
Art. 1º Aprovar, nos termos do Anexo, o Programa de Governança em Privacidade, que tem por objetivo fortalecer a cultura de proteção e tratamento dos dados pessoais dos cidadãos, a fim de que as atribuições constitucionais determinadas ao INSS possam ser exercidas com excelência, atendendo aos preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como aos demais instrumentos normativos vigentes.
Parágrafo único. O Programa de que trata o caput encontra-se em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Governo Digital, por meio dos Guias de Elaboração divulgados.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2023.
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente do Comitê
ANDRÉ PAULO FÉLIX FIDELIS
Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
SANDRA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA LUNA
Diretora de Gestão de Pessoas
Substituta
DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO
Diretora de Orçamento, Finanças e Logística Substituta
ANA CAROLINA TIETZ
Diretora de Governança, Planejamento e Inovação
AILTON NUNES DE MATOS JÚNIOR
Diretor de Tecnologia da Informação
ANEXO
(exclusivo para assinantes)