Por maioria, 2ª Turma considerou necessária a manutenção das medidas a fim de preservar as investigações
Nesta terça-feira (16), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por maioria, liminares do ministro André Mendonça que decretaram a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro e Felipe Cançado Vorcaro, respectivamente pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro. Eles são investigados na Operação Compliance Zero, que apura suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
No julgamento conjunto das Petições (PETs) 15873 e 15978, prevaleceu o entendimento do relator de que os requisitos para a manutenção das medidas cautelares permanecem presentes, diante da necessidade de preservação das investigações.
Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam integralmente o relator. Gilmar Mendes abriu divergência parcial e propôs a substituição das prisões preventivas por medidas cautelares menos gravosas. O ministro Dias Toffoli não participou do julgamento, por ter se declarado suspeito.
Continuidade das investigações
Na PET 15978, o colegiado analisou a decisão monocrática proferida pelo relator em 13/5, em que acolheu pedido da Polícia Federal e decretou a prisão preventiva de Henrique Moura Vorcaro. Segundo a investigação, Henrique ocuparia posição de destaque no núcleo conhecido como “A Turma”, estrutura apontada pela PF como responsável por ameaças, intimidações, obtenção de dados sigilosos e acessos indevidos a sistemas governamentais. A representação policial sustenta que ele atuava ao lado do filho como solicitante e beneficiário dos serviços ilícitos atribuídos ao grupo, além de exercer papel na operacionalização dos pagamentos destinados aos seus integrantes.
Já na PET 15873, o referendo tratou da conversão da prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro em preventiva. A medida havia sido decretada em 6/5, por cinco dias, e foi prorrogada em 11/5, após a PF apresentar novos elementos obtidos na investigação, incluindo informações extraídas de aparelhos eletrônicos apreendidos e dados de inteligência financeira. Posteriormente, a PF requereu a conversão da medida em prisão preventiva, sustentando que as novas diligências revelaram maior protagonismo do investigado nos fatos apurados, além da continuidade de supostas práticas voltadas à ocultação patrimonial mesmo após o avanço das investigações.
De acordo com a representação policial, o telefone celular apreendido de Felipe foi analisado em conjunto com o relatório de inteligência financeira encaminhado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O documento apontaria movimentações atípicas entre pessoas físicas e jurídicas ligadas ao grupo investigado. A PF sustentou ainda que os elementos reunidos indicariam risco de continuidade das condutas investigadas, de interferência na apuração e de dissipação patrimonial, argumentos acolhidos pelo relator ao converter a prisão temporária em preventiva.
Para a defesa de Felipe Vorcaro, as operações financeiras apontadas pela investigação seriam regulares, submetidas aos órgãos de controle e fiscalização do sistema financeiro. Outro argumento foi o de que não haveria elementos atuais que justifiquem a manutenção da prisão.
Divergência
O julgamento havia sido iniciado na sessão virtual encerrada em 29/5, quando o ministro André Mendonça votou pela confirmação das decisões, acompanhado pelo ministro Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes então pediu vista dos autos.
Ao devolver o processo para julgamento presencial, Mendes divergiu parcialmente do relator. Para ele, não estariam demonstrados os requisitos que justificariam a medida mais gravosa imposta a Henrique Vorcaro em relação a outros investigados. Quanto a Felipe Vorcaro, o ministro entendeu que a documentação apresentada pela defesa comprova a legalidade de transferência apontadas como suspeitas. Em seu voto, propôs a substituição da prisão preventiva de Henrique por prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico e outras medidas cautelares, e a revogação da prisão preventiva de Felipe, também mediante imposição de medidas alternativas.
Protagonismo
Ao reafirmar seu voto, o ministro André Mendonça destacou que os fatos apurados extrapolam a prática de crimes financeiros tradicionais e sugerem a atuação de uma organização estruturada para ocultar patrimônio, obter informações sigilosas e manter atividades ilícitas por meio de diferentes núcleos especializados. Ao destacar a relevância do caso, Mendonça afirmou que a investigação apura “uma das maiores fraudes financeiras da história do nosso país” e, possivelmente, “uma das maiores do mundo”, acrescentando que os elementos reunidos até o momento revelam “contornos de máfia”.
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-confirma-prisao-preventiva-de-pai-e-primo-de-daniel-vorcaro/
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