O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) está estruturando uma estratégia para ampliar a conciliação em processos relacionados às pessoas e famílias atingidas pelas políticas de isolamento e segregação compulsórios adotadas no passado em razão da hanseníase. A iniciativa busca identificar processos que possam ser solucionados por meio de acordos e dar tratamento mais célere e adequado a essas demandas.
A atuação é coordenada pela Coordenadoria de Conciliação e Solução de Conflitos (Cojus), sob a coordenação do desembargador federal André Prado de Vasconcelos. A proposta é ampliar o uso de métodos consensuais em demandas de relevância social e humanitária, considerando as particularidades de cada caso.
No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc/BH), os juízes federais Guilherme Bacelar Patrício Assis, coordenador, e Diogo Souza Santa Cecília, coordenador adjunto, iniciaram tratativas com a Procuradoria Regional da União em Minas Gerais (PRU/MG) para estabelecer um fluxo de trabalho conjunto.
A ideia é analisar os processos e identificar aqueles que apresentam possibilidade de solução consensual. A medida segue a Recomendação nº 3, de 8 de junho de 2026, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que orienta o encaminhamento aos Cejuscs dos processos abrangidos pelo Plano Nacional de Negociação nº 33 (PNN 33 – Hanseníase).
Tratamento humanizado
Para a diretora do Cejusc/BH, Jamile de Freitas Bejjani Teixeira, a análise desses processos deve considerar não apenas os aspectos jurídicos, mas também o contexto histórico vivido pelas pessoas envolvidas.
“São pessoas e famílias que vivenciaram um contexto histórico marcado pelo estigma social, pelo isolamento e pela segregação. Por isso, além da busca por uma solução consensual célere, é fundamental que o Poder Judiciário lhes assegure um tratamento humanizado, digno e atento à história que cada uma dessas pessoas carrega”, afirma.
A política de conciliação conduzida pela Cojus busca, dessa forma, combinar eficiência e consensualidade com uma abordagem sensível à dimensão histórica e reparatória das demandas.
A expectativa é que o trabalho conjunto entre o Cejusc/BH e a PRU/MG permita dar maior agilidade à identificação dos casos com potencial para acordo e contribua para ampliar o acesso a soluções adequadas para as pessoas atingidas pelas antigas políticas de isolamento relacionadas à hanseníase.
https://portal.trf6.jus.br/trf6-amplia-conciliacao-em-processos-relacionados-a-hanseniase/
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