O Juizado Especial Criminal de Taguatinga condenou homem pelo crime de lesão corporal, após agressão motivada por discussão envolvendo mulher em casa noturna em Taguatinga/DF. A sentença, fixou a pena em 3 meses e 13 dias de detenção, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena por dois anos. O réu havia sido beneficiado com transação penal, mas não cumpriu as condições do acordo, o que levou à retomada da ação penal.
De acordo com os autos, o caso aconteceu na madrugada de 7 de fevereiro de 2022, após confusão na saída da casa noturna. A vítima foi perseguida até hotel próximo, onde foi agredida por um grupo de pessoas, sofrendo diversas lesões comprovadas por exame pericial.
Inicialmente, quatro envolvidos foram identificados no caso. Dois deles cumpriram as condições da transação penal e tiveram a punibilidade extinta. Já o réu e outro investigado descumpriram o acordo, o que levou à revogação do benefício. Posteriormente, em relação a esse terceiro investigado, a Justiça declarou a extinção da punibilidade pela prescrição e da aplicação da regra que reduz o prazo prescricional para menores de 21 anos à época dos fatos. Assim, a ação penal prosseguiu apenas contra um dos réus.
Em juízo, o acusado afirmou que houve discussão envolvendo outras pessoas e disse não se lembrar de todos os detalhes por causa do tempo e do consumo de bebida alcoólica. Ainda assim, confessou que participou das agressões e declarou que fez acordo com a vítima, com pagamento de R$ 5 mil, contudo não o cumpriu.
Ao analisar o conjunto de provas, a magistrada entendeu que o laudo pericial, o depoimento da vítima, os vídeos juntados ao processo e a confissão do réu comprovam a autoria e a materialidade do crime. A decisão também afastou o pedido de reclassificação para tentativa de homicídio, ao considerar que não houve intenção de matar nem risco de vida.
Cabe recurso da decisão.
Processo: 0708503-68.2022.8.07.0020
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2026/maio/homem-que-perseguiu-e-agrediu-vitima-apos-discussao-em-bar-de-taguatinga-e-condenado
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