O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o réu Francisco Adriano Ferreira Fonteles a nove anos, quatro meses e 15 dias de prisão, pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil. Francisco tentou matar um homem com golpes de machado, em razão de um desentendimento banal entre o acusado e a vítima devido a uma bicicleta.
O crime aconteceu em 2 de agosto de 2022, no Condomínio Novo Horizonte do Sol Nascente/DF. No dia dos fatos, a vítima estava sentada próxima a sua residência, quando o Francisco Adriano surgiu de repente e efetuou vários golpes de machado no ofendido.
O fato criminoso foi presenciado pela filha adolescente do réu, que, no momento do ataque, interveio e impediu o pai de continuar com a agressão, retirando-o do local. A vítima foi socorrida e recebeu atendimento médico.
Para o juiz presidente do júri, as circunstâncias desse crime são mais graves, pois o acusado praticou o delito na presença de uma adolescente, sua filha. O magistrado esclareceu que “a referida circunstância é mais grave porque o ordenamento jurídico confere maior proteção a crianças e adolescentes, nos termos do artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e Adolescente, que consagra e protege a condição peculiar de pessoa em desenvolvimento (AgRg no REsp n. 1.851.435/PA, relator ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 12/8/2020, DJe de 21/9/2020)”.
O julgador ainda lembrou que, inclusive, a testemunha adolescente, quando ouvida, prestou seu depoimento na modalidade do depoimento especial, o que, segundo o juiz, “corrobora a maior gravidade do caso, dado os potenciais reflexos, em seu desenvolvimento, do fato de presenciar um delito”.
O magistrado determinou o regime fechado para iniciar o cumprimento da pena e não permitiu que o réu recorra da sentença em liberdade.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2025/junho/acusado-de-tentativa-de-homicidio-por-causa-de-bicicleta-e-condenado-pelo-juri-de-ceilandia
TJDFT
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