A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou homem a indenizar árbitro após agredi-lo em partida de futebol amadora. A agressão foi praticada em local público e transmitida em plataforma de vídeo. O colegiado conclui que houve violação à imagem e à honra do autor.
Narra o autor que atuava como árbitro em uma partida amadora de futebol em setembro de 2024. Conta que, na ocasião, foi vítima de ofensas e de agressão física praticadas pelo réu, que era integrante de uma das equipes. Informa que tanto o jogo quanto as agressões foram transmitidas ao vivo e compartilhadas nas redes sociais e em portais de notícias. O autor afirma que teve a imagem vinculada a episódio de violência, o que o expôs a julgamentos e comentários depreciativos. Pede para ser indenizado pelos danos morais sofridos.
Decisão do 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia explicou que “a conduta antidesportiva e que inviabilizou a defesa da vítima, por si só, já corresponde a um fato grave a ponto de ensejar o dever de indenizar”. Ao fixar o valor da indenização, a magistrada também observou que a partida foi transmitida ao vivo e que as imagens foram amplamente divulgadas.
O réu recorreu sob argumento de que não há provas de que tenha praticado ato ilícito ou contribuído para a divulgação das imagens. Defende que a viralização de conteúdo é fenômeno social autônomo e que não depende da vontade das partes. Acrescenta que o autor não comprovou prejuízos que justifique a indenização.
Na análise do recurso, a Turma observou que as provas do processo, como o laudo pericial, comprovam a agressão física praticada pelo réu. Para o colegiado, a “agressão física, praticada em local público e amplificada por transmissão em plataforma de compartilhamento de vídeos, configura violação direta à honra, à dignidade e à imagem do autor”.
Dessa forma, o colegiado manteve sentença que condenou o réu a pagar R$ 5 mil por danos morais.
A decisão foi unânime.
https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2025/agosto/arbitro-agredido-em-partida-de-futebol-amadora-deve-ser-indenizado
TJDFT
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