Artigos Jurídicos
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual
Georges Humbert – Advogado, professor, com estágio pós-doutorado em direito pela Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor e mestre em direito do
Milena Cintra de Souza – Advogada Cível e Consumidor. Especialista em Direito Público. Conforme Resolução nº 378 do CNJ,
Rodrigo Caramori Petry – Doutor em Direito Tributário pela USP (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco). Mestre em
Georges Humbert – Advogado e professor, pós-doutor, doutor e mestre em direito e presidente do Instituto Brasileiro de Direito e
Rodrigo Caramori Petry – Doutor em Direito Tributário pela USP (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco). Mestre em
Demócrito Reinaldo Filho – Desembargador do TJPE A Folha de São Paulo publicou notícia sobre a repercussão da decisão
Victor Hugo Tavares Mendonça – Especialista em Direito Previdenciário. Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás(2012). RESUMO:
Bruno Sá Freire Martins – Advogado; Consultor jurídico da ANEPREM e da APREMAT; Pós-graduado em Direito Público e em Direito
Rodrigo Caramori Petry – Doutor em Direito Tributário pela USP (Faculdade de Direito do Largo de São Francisco). Mestre em
Georges Humbert – Advogado e professor, é pós-doutor em Direito, Democracia e Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal,
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito Processual