Assistência em casos emergenciais cabe aos municípios. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara
Profissionais não cumpriram dever de prestar informações. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 18ª Vara
Assessoria de casamento deve devolver dinheiro de festa cancelada na pandemia Read More »
Pena fixada em mais de sete anos de reclusão. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
Tribunal mantém condenação de preso que enviou carta à própria tia exigindo dinheiro Read More »
Reparação por danos morais fixada em R$ 15 mil. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação
Metrô deve indenizar passageira ofendida por funcionário, decide TJSP Read More »
Plenário modulou os efeitos da decisão, deixando claro que o entendimento não se aplica de forma retroativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a
Lei estabelece medidas para evitar troca de bebês, mas a regra é desproporcional e invade a privacidade das pessoas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu,
Supremo invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual após a morte da parte,
Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) reformou uma sentença, condenando a empresa Força Ambiental Ltda. a pagar ao trabalhador
Uma seguradora não é obrigada a indenizar um homem que teve o aparelho celular furtado dentro de um ônibus. Isto porque, no contrato firmado entre
Seguradora não é obrigada a indenizar homem que teve celular furtado em ônibus Read More »
A proposta que visa à alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), incluindo o assédio moral e sexual no rol de infrações com pena de
