Turma realinha pena de réu condenado por sentença que não apresentou fundamentação suficiente para majoração da pena-base
Em apelação interposta pelo réu contra a sentença do Juízo da 3ª Vara Federal do Piauí que o condenou a 10 anos de reclusão e
Tribunal confirma condenação de fazendeiros que mantinham funcionários em condição análoga à escravidão em Porto Murtinho/MS
Provas, documentos e testemunhas demonstraram que trabalhadores permaneciam em situação degradante Em decisão unânime, a Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Sindicato de pesca não consegue suspender trechos de portaria que protege espécies ameaçadas
A Justiça Federal negou pedido do Sindicato das Indústrias da Pesca de Itajaí (Sindipi) de suspensão de dispositivos de uma portaria interministerial de 2018, que
Empregado é indenizado por dano moral ao ser obrigado a reviver continuamente o acidente sofrido na empresa
Decisão proferida na 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP condenou a Ambev a indenizar um empregado em R$ 17 mil por dano moral. O motivo
Frigorífico que restringia uso de banheiro deve indenizar trabalhadora
Uma operadora de produção de um frigorífico, do noroeste do Rio Grande do Sul, deverá receber indenização por danos morais em razão de restrições impostas
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Por falta de fair play financeiro, juiz envia para CBF e FFDF sentença contra o Brasília Futebol Clube
Por considerar que o Brasília Futebol Clube vem reiteradamente descumprindo determinações legais como empregador e não praticando o chamado fair play (jogo limpo) financeiro, o
Terceira Câmara Cível dá parcial provimento a recurso em caso de revisão de aluguel comercial durante pandemia
Colegiado manteve aplicação da teoria da imprevisão, mas fixou novo percentual na redução do valor a ser pago pelo locatário. A Terceira Câmara Cível do
Vara do Meio Ambiente do DF determina demolição de muro irregular construído em área pública
A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF negou pedido para proibir o Distrito Federal de demolir muro irregular construído em beco.
Justiça condena motorista que atropelou três ciclistas em Vicente Pires
A 2ª Vara Criminal de Águas Claras condenou o motorista que atropelou três ciclistas em via pública de Vicente Pires/DF a três anos e seis
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Cliente que teve cartão de crédito utilizado por terceiros deve ser indenizada
A sentença é do 3º Juizado Especial Cível de Colatina. Uma consumidora ingressou com uma ação contra uma instituição financeira e outras duas empresas após
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