Para a SDI-1, a publicação substitui qualquer outro meio de publicação oficial, inclusive a intimação pelo PJe para quaisquer efeitos legais A Subseção I Especializada
Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual Read More »
A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que condenou uma empresa metalúrgica ao pagamento de valores referentes ao período
Animal possuía ferimentos não tratados. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma mulher que
Mantida condenação de mulher que abandonou cão com deficiência em linha de trem Read More »
Maioria do Plenário entendeu que a medida invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho. O Supremo Tribunal Federal (STF), na
Supremo invalida lei de SP que exige salas de descompressão para pessoal de enfermagem Read More »
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há mais necessidade de manter o afastamento porque o governador não representa risco às investigações. O ministro Alexandre
Supremo autoriza retorno de Ibaneis Rocha ao governo do Distrito Federal Read More »
A lei estadual, que previa destinação de recursos do Programa de Eficiência Energética, invadiu competência privativa da União. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal
Supremo derruba lei que fixava obrigação para companhia elétrica de Santa Catarina Read More »
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a anulação é necessária para a eventual homologação de acordo sobre o arquipélago. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu, nesta quarta-feira (15), um pedido do município de Cuiabá para
Negado pedido para suspender intervenção decretada pelo TJMT na saúde de Cuiabá Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Bradesco, mesmo tendo sido indevidamente indicado para responder ao cumprimento de sentença, não
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a convenção de arbitragem não pode ser afastada pelo juízo estatal sob o argumento
