Multinacional é condenada por tripudiar sobre concorrência com a propaganda ‘Dança da Gambiarra’
Uma multinacional com sede no norte do Estado foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais a uma empresa mineira do mesmo ramo, por
Negada indenização milionária para família que ocupou terreno público na capital
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça decidiu negar indenização por perdas e danos solicitada por família que ocupou irregularmente gleba localizada
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Justiça determina que município promova exoneração de todos os servidores temporários
O município de Irani, no Oeste, foi condenado a romper o contrato de prestação de serviços temporários de servidores, sob pena de multa diária de
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Mulher é condenada por favorecimento à prostituição de menor em boate do norte de SC
Em processo que tramita em segredo de justiça no norte do Estado, uma mulher foi condenada a quatro anos de reclusão por favorecimento a prostituição
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Banco indenizará vítima de fraude em cartão de crédito no exterior
Houve falha na prestação de serviço pela instituição bancária. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da
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Tribunal mantém condenação de réu por latrocínio em “saidinha de banco”
Pena é de 20 anos de reclusão. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Maria
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Remuneração do administrador judicial não pode se sujeitar à forma fixada no plano de recuperação
A remuneração do administrador judicial deve ser fixada pelo juízo com base nos critérios legais e não pode se sujeitar à forma de pagamento estabelecida
Tribunal anula votos em mais dois municípios por fraude à cota de gênero
Decisões envolvem vereadores de Araruama (RJ) e de Elias Fausto (SP) Na sessão desta quinta (16), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de
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Concubina de trabalhador que morreu em canteiro de obras será indenizada
Impossibilidade de reconhecer união estável, por ele ser casado com outra, não tira legitimidade da mulher para pedir indenização A Segunda Turma do Tribunal Superior
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Indisponibilidade do PJe no meio do período permite prorrogação do prazo recursal
O sistema ficou fora do ar por dois dias A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao Tribunal Regional do Trabalho
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