Seguidas violações da legislação consumerista. A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Renata Barros Souto
Tribunal mantém multa contra plataforma que revende ingressos de shows e eventos Read More »
Para o Plenário, mudanças garantem o equilíbrio na arrecadação tributária entre os estados. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais regras
Supremo mantém alterações na cobrança de ICMS em operações interestaduais Read More »
Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa
Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida Read More »
A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da indústria
Existência de sócio em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico Read More »
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concluiu, por unanimidade, que se deve reconhecer o direito de
Justiça concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção Read More »
Uma drogaria não é obrigada a estornar o valor de um medicamento somente porque o cliente encontrou o produto mais barato em outro estabelecimento, ainda
Farmácia não é obrigada a cobrir oferta de concorrente após compra efetuada Read More »
Os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN mantiveram decisão da 2ª Vara da Comarca de Extremoz, que decretou a prisão preventiva de um homem, acusado
Condições favoráveis de acusado não impedem manutenção de custódia Read More »
A decisão do ministro Ricardo Lewandowski considera que as provas da ação foram julgadas imprestáveis pelo STF. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal
Suspensa ação penal contra Paulo Okamotto na Justiça Federal criminal Read More »
Segundo a decisão, do ministro Edson Fachin, os valores devem ser utilizados para abater parcelas de refinanciamento de dívidas com a União. O ministro Edson
União deve compensar perdas de ICMS do Estado de Goiás Read More »
O Ministério Público (MP) não precisa comprovar detalhadamente os prejuízos de cada pessoa beneficiada por sentença coletiva proferida em ação civil pública, decidiu a Terceira
Para Terceira Turma, na reparação fluida, MP não precisa comprovar prejuízos individuais Read More »
