Sexta Turma mantém decisão que desclassificou a conduta no ato de recebimento da denúncia
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão de primeiro grau que, no
Juízo da recuperação deve decidir sobre levantamento de depósito judicial milionário da Oi
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial
Família de montador de móveis receberá indenização por sua morte em acidente de moto
Para a 7ª Turma, a atividade envolve risco, o que implica a responsabilização da empresa A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a
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Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade
A academia é de grande porte, com grande circulação de pessoas A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em
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Companheira de segurado falecido antes de 2019 tem direito à pensão por ser dependente presumida
Ao fundamento de que a concessão por morte se rege pela lei vigente na data de falecimento do segurado (princípio do tempus regit actum), a
É legítima a ação de desapropriação proposta contra dono de imóvel cujo nome constava no Cartório de Registro de Imóveis na época da propositura
Inconformada com a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí que decretou a desapropriação parcial de uma fazenda, a
Justiça ratifica decisão de comissão que suspendeu matrícula de estudante sem fenótipo de pardo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) que suspendeu a matrícula
Desembargador analisa MP que retoma voto de qualidade para desempatar julgamentos do CARF
A seção Direito Hoje lançou, nesta segunda-feira (13/2), o artigo “O CARF, o voto de qualidade e o in dubio pro reo”. A autoria é
Mantida demolição de construção irregular às margens do Rio Paranapanema
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (8/2) sentença que condenou o proprietário de um imóvel às margens do Rio
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Justiça do Trabalho afasta discriminação em dispensa de empregada que sofria de diabetes e depressão
Os julgadores da Quarta Turma do TRT-MG descartaram a existência de dispensa discriminatória no caso de uma ex-empregada acometida de diabetes e depressão. Não houve