Supremacia do interesse público embasou a decisão. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em sua totalidade, a
Plenário julgará se a garantia constitucional contra a autoincriminação se aplica quando o objetivo deliberado da desobediência for ocultar crime anterior. O Supremo Tribunal Federal
Supremo irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ainda no início do trâmite
Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal Read More »
As medidas envolviam descomissionamento e reversão ao cargo efetivo A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação de que o Banco do
Banco não pode punir empregados que ajuizaram ações trabalhistas Read More »
A Justiça Federal de Londrina (PR) condenou o INSS a revisar o valor da aposentadoria de beneficiária moradora da cidade de acordo com a regra
Justiça garante o direito à ‘revisão da vida toda’ para calcular aposentadoria Read More »
A 11ª Turma do TRT da 2ª Região negou a trabalhador direito a consulta de patrimônio de empregador no Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias
Os julgadores entenderam que os serviços executados por homem em fazenda de ex-companheira ocorreram em interesse da relação conjugal. “Não se reconhece o vínculo empregatício
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a devolução de valores descontados de um trabalhador. Os desembargadores observaram que
A decisão liminar visa reparar queda na arrecadação causada pela redução da alíquota do tributo para combustíveis e energia elétrica. O ministro Luís Roberto Barroso,
Ministro Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo Read More »
Partido sustenta que eleições simultâneas para o primeiro e o segundo biênios comprometem a contemporaneidade do processo eleitoral. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o
PSB questiona mudança na data das eleições na Assembleia Legislativa do Tocantins Read More »
