Adepol questiona portaria que cria a polícia institucional do Ministério Público da União
Segundo a associação, a medida somente pode ser realizado mediante edição de lei. A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou Ação Direta
Supremo restabelece prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira
Ministro Alexandre de Moraes destacou que o ex-parlamentar, condenado pelo STF, descumpriu centenas de vezes as medidas cautelares impostas pela Corte. O ministro Alexandre de
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União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que a União e o ente público contratante de serviços de
Defesa anterior sobre os mesmos fatos não retira de rádio comunitária o direito de contestar revogação da autorização
Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de uma rádio comunitária ter se defendido em processos administrativos anteriores não afasta
Teoria do desvio produtivo não se aplica fora das relações de consumo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial em que se buscava o pagamento de indenização pela demora na
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Justiça Eleitoral é competente para julgar ação penal em casos de conexão entre crime comum e crime eleitoral
Plenário do TSE confirmou a tese ao julgar ação que envolve falsidade ideológica e irregularidades em prestação de contas apurados na Operação Sinecuras Na manhã
Plenário do TSE confirma recondução de prefeita e vice de Nova Russas (CE)
Ministros reverteram decisão do TRE-CE que havia afastado os políticos dos cargos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão extraordinária desta quarta-feira (1º), a
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JT não julga ação contra crédito de banco a empresa da lista de trabalho análogo à escravidão
MPT pretendia que banco fosse proibido de conceder crédito a clientes que constem na lista. Para a 1ª Turma, não compete à Justiça do Trabalho
SDI-2 rejeita mandado de segurança para requerer suspeição de perita nomeada
A parte poderia ter apresentado recurso ordinário no Tribunal Regional A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o
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Concluinte de curso superior tem direito de cursar disciplina concomitantemente com outra que é pré-requisito
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que reconheceu o direito de um estudante do Curso de Engenharia