Mossoró: plano de saúde deve autorizar internação de criança com pneumonia em enfermaria de hospital
A 5ª Vara Cível de Mossoró determinou a um plano de saúde autorizar, imediatamente, a internação, em leito de enfermaria, a contar da sua intimação,
TJ declara inconstitucional criação de cargos de Assistente de Gabinete na Câmara Municipal de Macau
O Pleno do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, em julgamento recente, declarou formalmente e materialmente inconstitucional dispositivos de uma Lei do Município de
Justiça decreta prisão preventiva de acusada de matar a avó e transportá-la em mala
O juízo de plantão da comarca de Itajaí, no Litoral Norte, decretou a prisão preventiva da mulher suspeita de matar a avó entre os dias
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Mantida prisão de homem acusado de estuprar jovem no centro de Joinville
Em audiência de custódia realizada na tarde desta quarta-feira (11/1), a 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville converteu em preventiva a prisão em flagrante
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Homem é condenado a 30 anos de reclusão por latrocínio de dentista em Fraiburgo
A juíza Bruna Luiza Hoffmann, titular da 2ª Vara de Fraiburgo, condenou um homem à pena de 30 anos de reclusão, em regime fechado, por
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Justiça garante atendimento de urgência a paciente com câncer em Joinville
A 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Joinville garantiu a um paciente diagnosticado com câncer nos rins o direito a consulta e, caso
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Para garantir ordem pública e combater impunidade, juíza mantém homem preso por tráfico
Para garantir a ordem pública e combater a impunidade, a juíza Bianca Fernandes Figueiredo, da 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça, converteu em preventiva
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Seguradora honra conserto de elevador em residencial ao não comprovar queda de energia
A ausência de prova capaz de indicar nexo causal entre a falha na prestação de serviços por concessionária de energia elétrica e a queima de
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Estados não podem ser obrigados a repassar a municípios ICMS ainda não arrecadado
Para o STF, não há inconstitucionalidade na postergação do repasse da quota do tributo decorrente de programas de benefício fiscal. O Supremo Tribunal Federal (STF)
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Bancário não receberá horas extras em períodos em que foi gerente
A 7ª Turma aplicou a tese da SDI-1 de que empregado da Caixa em cargo de gestão não tem direito à jornada de 6 horas
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