Municípios com até 10 mil habitantes não são obrigados a implantar Portal da Transparência
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que
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Para os magistrados, ficou configurada falha no serviço A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa)
A 16ª Turma do TRT da 2º Região manteve sentença que indeferiu o prosseguimento de execução contra uma empresa em recuperação judicial. A Lei de
Nos pacientes acometidos pela doença, tecido com fibras substitui o tecido pulmonar normal, provocando falta de ar característica; Este Estatal foi obrigado ao fornecimento do
Justiça garante fornecimento de remédio a paciente com fibrose pulmonar Read More »
A 3a Turma Criminal do TJDFT manteve sentença que condenou réus a 7 anos, 3 meses e 1 dia de prisão, em regime semiaberto, além
Empresa havia alegado não ter contrato com o segurado Uma associação de proteção veicular foi condenada a indenizar um motorista em R$ 37 mil, sendo
Seguradora é condenada a pagar R$ 37 mil a motorista Read More »
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou a Unimed João Pessoa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de
Cirurgia bariátrica: Plano de saúde é condenado em danos morais Read More »
O Pleno do TJRN manteve condenação imposta a um homem, acusado pela prática dos delitos de feminicídio tentado e ameaça, previstos nos artigos 121, parágrafo
Preso por tentativa de feminicídio e ameaça tem revisão criminal negada Read More »
O Tribunal Pleno do TJRN, na última sessão judicial do ano, determinou que o Estado realize a progressão vertical de um professor, do Nível IV
Estado terá que realizar promoção vertical de professor Read More »
O Pleno do TJRN julgou improcedente pedido de Revisão Criminal, movido pela defesa de um homem, condenado nos autos de ação penal a uma pena
Decisão reafirma soberania das decisões no Tribunal do Júri Read More »