PORTARIA ME Nº 10.284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
DOU 5/12/2022 Altera o Anexo ao Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais – PDG das
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PORTARIA ME/SEF/STN Nº 10.300, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
DOU 5/12/2022 Dispõe sobre prazos-limite de adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais aplicáveis aos entes da Federação, com vistas à consolidação das contas públicas da União,
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PORTARIA MS Nº 4.153, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
DOU 5/12/2022 Institui para o ano de 2022, a transferência dos valores restantes do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa),
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PORTARIA SENASP Nº 480, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022
DOU 5/12/2022 Aprova a Norma Técnica atinente aos Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública (NT-SENASP nº 006/2021 – Veículos Leves para
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CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
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“Revisão da vida toda” é constitucional, diz STF
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que deve ser aplicada a regra mais benéfica no cálculo da aposentadoria O Plenário do Supremo Tribunal Federal
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Mantida validade de depoimentos por videoconferência durante a pandemia
Para a 3ª Turma, a medida, excepcional, não caracteriza cerceamento de defesa A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do
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Passe livre para pessoas com deficiência não se estende ao transporte aéreo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não é possível a extensão, ao transporte aéreo, do passe livre concedido
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Abandono de emprego público torna candidato inelegível no Espírito Santo
Plenário entendeu que Henrique Zanotelli não poderia concorrer à eleição por ter sido demitido após processo administrativo transitado em julgado Na sessão desta quinta-feira (1º),
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Trabalhadora é reintegrada ao comprovar dispensa discriminatória por doença ocupacional
Uma auxiliar de operações da Natura conseguiu anular a dispensa ao comprovar discriminação por doença ocupacional. Ela deve ser reintegrada ao trabalho, reinserida no plano
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