O Pleno do TJRN declarou como inconstitucional a Lei Complementar Nº 06/2013, editada pelo Município de Pau dos Ferros. No entendimento da Corte Estadual de
Declarada inconstitucionalidade de lei sobre criação de cargos em Pau dos Ferros Read More »
O Tribunal do Júri da Comarca de Sananduva condenou um homem de 79 anos pela morte da esposa, crime ocorrido em abril de 2019 na
Homem de 79 anos é condenado por morte da esposa Read More »
A Justiça da Capital condenou um apenado que tentou reingressar na Penitenciária de Florianópolis com um celular escondido, crime previsto no Código Penal. A sentença
Condenação para detento que tentou esconder celular na prótese de sua perna esquerda Read More »
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer,
TJ confirma pena de 12 anos para homem que furtava bois em cidades do meio-oeste de SC Read More »
Assunto é de competência legislativa privativa da União. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, na última quarta-feira (23), inconstitucional a
Acusado assumiu risco de matar, respondendo por homicídio. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve júri que condenou
Mantido júri que condenou homem que dirigiu com amigo no capô e causou acidente Read More »
DOU 29/11/2022 Institui o Sistema de Gestão de Dados de Biodiversidade para Avaliação de Impacto Ambiental (SISBia) no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
PORTARIA CONJUNTA IBAMA e ICMBIO Nº 7, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 29/11/2022 Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) aos servidores públicos federais que, em caráter eventual, atuarem em atividades
PORTARIA IBAMA Nº 138, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 29/11/2022 Regulamenta procedimentos e prazos para a prestação de contas das transferências voluntárias no âmbito da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, da Secretaria
PORTARIA MAPA Nº 519, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 29/11/2022 Estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal, localizados no Distrito Federal, deverão observar
PORTARIA ME Nº 10.226, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 Read More »