CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO Read More »
TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos
Poderão ser bloqueados 10% do valor recebido A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora dos proventos
TST limita penhora de aposentadoria de idosa que recebe menos de quatro salários mínimos Read More »
Caminhoneiro que trabalhava em jornadas excessivas e por mais de dez dias ininterruptos deve ser indenizado por dano existencial
Um motorista de caminhão submetido a jornadas que podiam chegar a 18 horas por dia e a períodos de trabalho ininterruptos superiores a dez dias
Sexta Turma anula condenação baseada em provas obtidas por policial que se passou pelo réu ao telefone
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu um homem que havia sido condenado por tráfico de drogas com base em provas obtidas
Turma nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe
Os Desembargadores da 8ª Turma Cível do TJDFT negaram o recurso do réu e mantiveram a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia, que reintegrou a autora na posse de casa que
Turma nega direito de laje a filho que construiu em lote da mãe Read More »
TJ valida trabalho voluntário em prol de animais abandonados, inclusive por prefeitura
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz,
TJ valida trabalho voluntário em prol de animais abandonados, inclusive por prefeitura Read More »
Ministro Alexandre de Moraes nega transferência de Roberto Jefferson para hospital particular
Informações das autoridades penitenciárias do RJ atestam que o tratamento pode ser realizado no âmbito prisional ou no SUS. O ministro Alexandre de Moraes, do
Ministro rejeita pedido da plataforma Gettr para revogar suspensão de perfis
Segundo Gilmar Mendes, o Supremo já decidiu que a resolução do TSE sobre a desinformação nas eleições não configura censura prévia. O ministro Gilmar Mendes,
Ministro rejeita pedido da plataforma Gettr para revogar suspensão de perfis Read More »
STF derruba reserva de vagas para advogados em estacionamentos de órgãos públicos de Rondônia
Foi identificada usurpação da competência do governador para a propositura da lei sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou
STF invalida normas de Mato Grosso que flexibilizavam construção de hidrelétricas
Prevaleceu o entendimento de que o legislador estadual exorbitou sua competência concorrente em matéria ambiental. O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou normas do Estado de
STF invalida normas de Mato Grosso que flexibilizavam construção de hidrelétricas Read More »