A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso para reconhecer a ilegitimidade passiva de um corretor de
Corretor é parte ilegítima para figurar em processo sobre vazamento em imóvel Read More »
Por maioria, o colegiado negou os recursos contra a inconstitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, que criou o órgão. A Segunda Turma
2ª Turma mantém inconstitucionalidade de norma que criou Procuradoria-Geral do TCDF Read More »
Para a maioria do colegiado, não foi encerrado o processo administrativo-fiscal, necessário para a tipificação do delito fiscal. Por maioria de votos, a Segunda Turma
O colegiado acolheu recurso da Cinemark e reformou decisão do ministro Edson Fachin que havia validado a norma municipal. Por maioria de votos, a Segunda
Por entender que o caso não é da competência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o vice-presidente da corte, ministro Og Fernandes, reconsiderou decisão de maio último
TSE reafirmou entendimento recente ao analisar recurso de candidato a deputado estadual por SC que se omitiu de prestar contas quando era prefeito de Camboriú
Plenário não conheceu de impugnação de registro de candidato a deputado estadual apresentada de forma isolada por legenda integrante de federação O Plenário do Tribunal
Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um
Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual Read More »
Uma mulher recorreu à justiça após tomar ciência de multas de trânsito expedidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Segundo consta nos autos,
TRF1 anula multas de condutor devido a erro em cadastro de endereço Read More »
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da Fazenda Nacional contra a sentença que determinou a isenção de pagamento