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Decisão leva em conta o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021, do CNJ Os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região (TRT-RN) não reconheceu o direito ao recebimento de indenização por danos morais de idosa

A dispensa sem nenhuma justificativa de trabalhadora logo após voltar do tratamento de câncer de mama foi julgada abusiva e discriminatória pela Justiça do Trabalho

Edvaldo dos Santos foi julgado nesta quinta-feira (3), no 2º Tribunal do Júri da Capital; juiz José Braga Neto aplicou a pena de 35 anos

O Tribunal de Justiça rejeitou uma Arguição de Inconstitucionalidade contra uma lei do município de Alta Floresta que tratava da doação de um terreno público

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Banco Bradesco Cartões S/A deverá pagar a uma aposentada a quantia de

O município de Campina Grande foi condenado a pagar a quantia de R$ 5 mil, de danos morais, em razão da inscrição indevida em dívida

Uma aposentada receberá a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais, a ser paga pelo banco Bradesco, em virtude dos descontos indevidos

O Tribunal Pleno da Justiça potiguar, à unanimidade de votos, declarou, em abstrato, a inconstitucionalidade material de dispositivos de uma lei de 2018, do Município

Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRN determinaram que uma instituição financeira ao pagamento em dobro das tarifas descontadas indevidamente na conta