LEI Nº 14.459, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
DOU 26/10/2022 Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento
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LEI Nº 14.460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
DOU 26/10/2022 Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709,
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LEI Nº 14.461, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
DOU 26/10/2022 Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Faço saber que o
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RESOLUÇÃO ANM Nº 119, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
DOU 26/10/2022 Regulamenta o requerimento de autorização de pesquisa por meio do sistema de Requerimento Eletrônico de Autorização de Pesquisa Mineral – REPEM e dá
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RESOLUÇÃO CSMPDFT Nº 291, DE 18 DE JULHO DE 2022
DOU 26/10/2022 Altera a Resolução nº 270, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (NCyber),
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PORTARIA MAPA Nº 504, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
DOU 26/10/2022 Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
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CHAMADA DE ARTIGOS PARA PUBLICAÇÃO
A LEX Editora torna público o presente EDITAL de chamada de artigos para o seguinte periódico: Revista LEX de Direito Administrativo nº 6 (set-dez 2022) A
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho revoga todos os atos relacionados à covid-19
A medida leva em conta a redução de casos e de mortes relacionados à doença A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da
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Pela falta de água contumaz, TJ confirma dever de indenizar de concessionária no oeste
Cansado com a constante falta de água em seu loteamento, em cidade do oeste do Estado, um casal teve o direito à indenização por dano
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Trabalhador que teve alta do INSS mas foi considerado inapto para o serviço pela empregadora deve ser indenizado
Um trabalhador que teve alta previdenciária do INSS mas continuou incapacitado para o serviço, conforme o médico da empregadora e seu próprio médico particular, deve