Barroso rejeita ação para correção de base de cálculo de empresas tributadas pelo lucro real
O ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal. O
Ministro Barroso libera prefeitos e concessionárias para oferecerem transporte gratuito no 2º turno
Para ele, quem garantir serviço voluntariamente, em prol do direito do voto, não pode ser alvo de punição eleitoral ou por improbidade, mas precisa atuar
Ministro Nunes Marques envia para Justiça Federal no RJ disputa sobre Lagoa de Piratininga, em Niterói
A área é objeto de processo envolvendo uma empresa urbanizadora, o Estado do Rio de Janeiro e a União. O ministro Nunes Marques, do Supremo
STJ nega pedido de anulação de compartilhamento espontâneo de provas com base em acordo internacional
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus que pedia a anulação do compartilhamento espontâneo de provas produzidas pelo Ministério Público
Não incide IR sobre cessão de precatório com deságio, confirma Segunda Turma
Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não há incidência de Imposto de Renda (IR) sobre o preço recebido em virtude da cessão de crédito
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Empregada pública terá jornada reduzida para cuidar da mãe com Alzheimer
Em outra decisão, a mãe de uma criança com transtorno do espectro autista obteve o mesmo direito Em duas decisões recentes, Turmas do Tribunal Superior
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TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista
O clube terá de cumprir obrigação assumida em plano especial de execução O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo de
TST rejeita recurso do Botafogo contra depósito de parcelas de dívida trabalhista Read More »
Juiz não pode manter prisão preventiva de acusado pelo crime de moeda falsa após manifestação do MPF por liberdade provisória
Um acusado preso em flagrante com uma nota de R$200,00 supostamente falsa teve o pedido de Habeas Corpus (HC) concedido pela 4ª Turma do Tribunal
Negado o pedido da Caixa para reintegrar imóvel à instituição por falta de provas de que o local seria habitado por terceiros e não pelo arrendatário
Constatado que não houve violação do dispositivo do contrato de compra e venda referente à proibição de ocupação de imóvel por terceiros, a 5ª Turma
Empresas obtêm autorização para reetiquetar embalagens, sem devolução à origem
A Justiça Federal concedeu a duas empresas importadoras uma liminar para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emita a licença de importação
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