DECRETO Nº 11.211, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 27/9/2022 Altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, quanto ao limite de candidatos aprovados em concursos públicos com duas etapas
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RESOLUÇÃO BACEN Nº 246, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 27/9/2022 Estabelece limites máximos para a tarifa de intercâmbio e veda o estabelecimento de prazos máximos diferentes para a disponibilização de recursos para o
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RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.042, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 27/9/2022 Altera a Resolução Normativa nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021 e a Resolução Normativa nº 950, de 23 de novembro de
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INSTRUÇÃO NORMATIVA BACEN Nº 308, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 27/9/2022 Divulga a versão 6.0 do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), que compõe o Regulamento do Pix. O Chefe
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PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.060, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 27/9/2022 Cria o serviço de Bloqueio e Desbloqueio de Mensalidade de Entidade Associativa ou Sindicato. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
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PORTARIA MC Nº 816, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 27/9/2022 Estabelece procedimentos operacionais para a realização de consignação em benefícios do Programa Auxílio Brasil, relativos a empréstimos pessoais, conforme Decreto nº 11.170, de
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Justiça concede liminar e assegura que candidato tenha acréscimo em sua pontuação no Exame da OAB
Um advogado de Curitiba ganhou o direito de ter sua nota alterada no XXXIV Exame de Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Por determinação do
Juíza reconhece direito de indenização a gestante demitida que se negou ser reintegrada
Decisão da 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza reconheceu o direito de indenização de uma gestante demitida sem justa causa, mesmo ela tendo se negado
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Homem que foi trocado em maternidade ao nascer será indenizado em R$ 80 mil
Um homem de 43 anos será indenizado em R$ 80 mil por ter sido trocado na maternidade por outra criança. Após ouvir muitos comentários sobre
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Ausência não justificada de testemunhas e de perícia sobre assinatura invalidam testamento de próprio punho
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho.