RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 956, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 23/9/2022 Dispõe sobre a suspensão da Resolução CODEFAT nº 826, de 26 de março de 2019, e da Resolução CODEFAT nº 844, de 28
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RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 957, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 23/9/2022 Dispõe sobre normas relativas à concessão, processamento e pagamento do benefício do Programa do Seguro-Desemprego, nos termos da Lei nº 7.998, de 11
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RESOLUÇÃO DNIT Nº 11, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 23/9/2022 Estabelece normas sobre o uso de rodovias federais por veículos ou combinações de veículos e equipamentos, destinados ao transporte de cargas indivisíveis e
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PORTARIA MJSP Nº 186, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 23/9/2022 Regulamenta a indenização prevista no inciso III do art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997. O MINISTRO
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PORTARIA MS Nº 3.532, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
DOU 23/9/2022 Institui para o ano de 2022, as primeiras transferências do repasse financeiro federal referente ao Piso Variável de Vigilância Sanitária (PV-Visa), destinados a
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Supremo decide que oferta de creche e pré-escola é obrigação do poder público
O entendimento fixado pela Corte será aplicado a, pelo menos, 28.826 processos que tratam do tema. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (22),
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TJSC confirma direito de paraplégico aposentado a receber pensão por morte
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou
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Sancionada lei que permite a cobertura de tratamentos não listados pela ANS Fonte: Agência Câmara de Notícias
Medida busca evitar descontinuidade de tratamentos médicos O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.454/22, que estabelece critérios para permitir a cobertura de exames ou
Terceira Seção definirá natureza jurídica do crime de apropriação indébita previdenciária
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 1.982.304, de relatoria da ministra Laurita Vaz, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A
Quarta Turma define condições para admitir petição enviada de forma eletrônica por advogado sem procuração
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora o autor da petição judicial deva ter procuração nos autos, o protocolo do documento