DOU 14/9/2022 Estabelece os parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos a serem realizados
PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA e ME Nº 3, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 14/9/2022 – Aprova a Diretriz Ministerial para orientar o emprego das Forças Armadas na garantia da votação e apuração do pleito eleitoral de 2022,
PORTARIA MD Nº 4.812, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 Read More »
DOU 14/9/2022 – Altera a Portaria nº 1.005, de 25 de maio de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para enquadramento de beneficiários das operações
PORTARIA MDR Nº 2.747, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 Read More »
As decisões dizem respeito à Paraíba, ao Ceará e ao Rio Grande do Sul. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais normas dos Estados da
Supremo invalida alíquota maior de ICMS em mais três estados Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o meio adequado para ter a posse do bem, no caso de aquisição de
Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado Read More »
O comercial para aquisição de um cartão de crédito, com anuidade mais cara, prometia indenização pela morte acidental do cliente no exterior, mas não deixava
Tribunal condena banco ao pagamento de US$ 500 mil pela morte de “segurado” nos EUA Read More »
A regra geral do julgamento conjunto de ações sobre fatos idênticos pode ser afastada para garantir a celeridade e a ampla defesa. O Supremo Tribunal
Ações eleitorais podem ser julgadas separadamente em casos concretos Read More »
Segundo o relator, o estado está descumprindo decisão judicial ao criar dificuldades para a operação da empresa. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal
Para a maioria do Plenário, a matéria é reservada à Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF)
Supremo invalida alteração de regra de escolha de membros do MP para o TJ-RN Read More »
O limite pode observar a capacidade econômica do município. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, jurisprudência dominante de que os municípios podem estabelecer
