Supremo declara constitucionalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha
O Plenário entendeu que não há vedação na Constituição com relação ao tema e, portanto, o Poder Judiciário deve preservar a legítima escolha legislativa. O […]
Supremo declara constitucionalidade do Fundo Especial de Financiamento de Campanha Read More »
