Para a Corte, o quadro das polícias penais deve ser preenchido exclusivamente por concurso público. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei
Supremo derruba contratação temporária para o sistema penitenciário do Maranhão Read More »
Os acusados irão responder a ação penal por crimes como golpe de estado, associação criminosa e abolição violenta do estado democrático de direito. O Supremo
Para o STF, a complementação não tem natureza criminal, mas sim caráter administrativo e técnico-científico, o que autoriza que seja editada por atos normativos dos
Crime de infração de medida sanitária pode ser complementado por estados e municípios Read More »
Ao negar provimento a um recurso da defesa, por unanimidade, a Corte Especial decidiu manter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o julgamento do processo
Julgamento de conselheiro do TCE-RJ acusado de corrupção passiva vai continuar no STJ Read More »
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.149), definiu que não é obrigatório o registro de
Plenário entendeu que as provas examinadas foram suficientes para comprovar o lançamento de candidatura feminina fictícia pelo Partido Liberal Na noite desta terça-feira (25), o
Parlamentar questionou se vice-prefeito que assume cargo em vacância pode ser candidato à reeleição após a 1ª vitória nas urnas “O vice-prefeito que substitui provisoriamente
Segundo a decisão, está configurado dano moral no caso reversão da justa causa nessa circunstância A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a
Empresa deve indenizar encarregado por não conseguir comprovar improbidade Read More »
A União apelou da sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que reconheceu o direito de servidores usufruírem de licença-casamento (ausência do
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um militar da reserva tem direito ao recebimento, em dinheiro, da remuneração