A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve condenação de uma moradora da capital que construiu uma casa e
Construções em área de preservação permanente no Córrego Grande deverão ser demolidas Read More »
Um paciente portador de neoplasia cerebral em cidade do norte catarinense obteve na Justiça o direito a tratamento de alto custo com medicação indicada pela
Paciente oncológico tem direito a medicação de alto custo reconhecido judicialmente Read More »
Constatada falha na evacuação das áreas sob risco. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Município de
O entendimento adotado é de que as anuidades cobradas dos advogados não detêm natureza tributária e que a entidade não pode estar submetida ao Estado.
OAB não é obrigada a prestar contas ao TCU, decide STF Read More »
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região garantiu o direito de um condutor de cão farejador a receber férias em dobro e indenizações por
Adestrador que cuida de cão nas férias tem direito a remuneração dobrada do período Read More »
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de uma auxiliar administrativa, grávida, que adulterou
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de armamentos a pagar R$ 400 mil, a título de danos
Família de PM morto por defeito em arma será indenizada em R$ 400 mil, decide TJ Read More »
O Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de
Juiz aplica protocolo do CNJ e condena filho que descumpriu protetivas em favor da mãe Read More »
Por maioria, o Tribunal não referendou liminar que havia suspendido a tributação. O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu a eficácia de normas do Estado de
A entidade entende que governo estadual extrapolou competência constitucional ao criar novo tributo. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF),
CNI questiona lei do Tocantins que criou Fundo Estadual de Transporte (FET) Read More »
