O processo retornará ao segundo grau para que aspectos apontados pela entidade sejam delineados na decisão O ministro Amaury Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho,
TRT-RJ deve analisar argumentos da CBF em ação sobre direito de imagem de árbitros Read More »
A Justiça Federal determinou à União que restitua a duas pessoas o valor referente ao imposto e à multa sobre dois celulares excedentes à cota
União deve restituir imposto e multa sobre celulares importados com sinais de uso Read More »
Fazer entrevistas pela internet e assinar contrato de trabalho por e-mail com empresas do exterior não é sinônimo de recrutamento em solo brasileiro com aplicação
Um operador de loja deverá receber indenização por danos morais em razão de discriminação de gênero sofrida no ambiente de trabalho. A decisão foi da
O veículo foi trocado, guinchado e consertado, mas ainda assim outros fortuitos se sucederam, por isso a concessionária e a fornecedora foram responsabilizadas O Juízo
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão de autoria do Ministério Público Federal aponta que o Poder Legislativo ainda não aprovou norma direcionada à proteção do
Para a legenda, a lei tem propósito de aumentar a arrecadação de tributos federais. O Partido Novo ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7548) no
Partido Novo questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf Read More »
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição
Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos Read More »
O Superior Tribunal Militar (STM), em sede de apelação, manteve a condenação de vinte e um réus, processados por peculato, no caso que ficou conhecido
A Justiça Federal condenou um réu particular a pagar à União R$ 54,5 mil de indenização por lavra irregular de saibro em Barra Velha, Litoral