Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta. O Vice-Presidente da República, no exercício do
LEI Nº 14.744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
DOU 30/11/2023 – Edição Extra-C Altera o Decreto nº 11.415, de 16 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e
DECRETO Nº 11.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Fixa, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados
PORTARIA INTERMINISTERIAL MF e MS Nº 21, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Altera a Portaria nº 3.543, de 15 de outubro de 2021, que regulamenta o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das
PORTARIA MDHC Nº 747, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Aprova a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O MINISTRO DE ESTADO
PORTARIA MDS Nº 935, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
DOU 30/11/2023 – Edição Extra-B Regulamenta a compensação devida pela União aos Estados e Distrito Federal nos termos dos arts. 3º e 14 da Lei
PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.523, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Altera a Portaria RFB nº 348, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre o funcionamento do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul).
PORTARIA RFB Nº 381, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Por unanimidade, Tribunal entendeu que, nesses casos, devem ser aplicadas regras do Código de Defesa do Consumidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que as
Para permitir controle judicial e administrativo, os funcionários dos Correios devem constatar indícios de atividade ilícita e formalizar as providências. O Plenário do Supremo Tribunal
Plenário admite validade de prova obtida com abertura de encomenda postada nos Correios Read More »
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.179), estabeleceu a tese de que os conselhos seccionais
