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DOU 22/11/2023 – Edição Extra-B Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança
LEI Nº 14.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
DOU 22/11/2023 – Edição Extra-B Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.197, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Disciplina o disposto no Decreto nº 11.659, de 23 de agosto de 2023, e revoga a Resolução ANM nº 6, de 2 de abril de
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Altera a Resolução Previc nº 23, de 14 de agosto de 2023, que estabelece procedimentos para aplicação das normas relativas às atividades desenvolvidas pela Superintendência
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Institui a Central de Atendimento em Libras – CAL a título de experiência-piloto no âmbito do INSS. O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O
PORTARIA INSS/DIRBEN Nº 1.178, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada destinados às centrais petroquímicas e às indústrias químicas, na forma do
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC e MF e MTE e MMA Nº 28, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre a transferência dos recursos destinados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica – Qualifar-SUS aos municípios com Índice de
PORTARIA MS Nº 1.927, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 Read More »
Decisão do ministro Zanin cassou decisão do STJ que estava em desacordo com o entendimento do STF sobre a matéria. O ministro Cristiano Zanin, do
Para a 2ª Turma do STF, a Constituição não prevê essa atribuição ao Superior Tribunal de Justiça. Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal
