Morador de Torres é condenado por lançar esgoto doméstico em canal que desemboca no Rio Mampituba
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou um morador de Torres (RS) de 56 anos ao pagamento de R$ 15 mil de
Vítima dispensada de hipermercado após denunciar racismo deverá ser indenizada
Uma mulher dispensada após denunciar ofensas raciais e xenofóbicas que sofreu no ambiente de trabalho deverá ser indenizada em R$ 15 mil pela rede Carrefour.
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Empresa deve pagar multa por descumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e reabilitados
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou que uma empresa de prestação de serviços administrativos, limpeza e vigilância deve
Vara do Meio Ambiente condena proprietário de casa de eventos por falta de licença ambiental
Pena foi convertida em prestação pecuniária, em favor de projeto de reestruturação da delegacia de crimes ambientais. A Vara Especializada do Meio Ambiente (Vema) julgou
Júri condena homem a 27 anos de prisão por feminicídio em Sobradinho/DF
O Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho condenou Osmar de Sousa Silva pelo crime de feminicídio, praticado contra a ex-esposa,
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Feminicídio no Riacho Fundo: acusado de matar professora é condenado a 29 anos de prisão
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo condenou Alexandre Ribeiro a 29 anos e 2 meses de reclusão, em regime fechado,
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Passageira não consegue embarcar e será indenizada por empresas de ônibus
Ela irá receber R$ 3 mil por danos morais pela ausência do veículo na plataforma A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas
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Transportadora deve indenizar empresa de tecidos em R$ 307 mil por roubo de carga
Operadora de transporte não cumpriu exigências de seguradora e terá que arcar com prejuízo A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
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Construtora é condenada a pagar indenização a comprador, por prática de propaganda enganosa
A Terceira Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a ação de indenização por danos morais e materiais
Justiça determina que Estado custeie tratamento de leucemia para idosa usuária do SUS
A desembargadora Lourdes Azêvedo determinou que o Estado do RN custeie o tratamento de Fotoferese Extracorpórea, a ser realizado no Instituto de Onco Hematologia de
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