JF em Pelotas nega restituição de mercadorias com evidente destinação comercial, apreendidas pela RF
A 2ª Vara Federal de Pelotas negou o pedido de restituição de mercadorias de um cidadão uruguaio, após os itens terem sido apreendidos retidas pela
Justiça reconhece caráter lesivo em mudança de base de cálculo para adicional de periculosidade
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que considerou inválida alteração contratual que reduzia a base de cálculo do adicional de periculosidade
Justiça mantém justa causa de caminhoneiro que conduziu veículo com velocidade superior a 50% do limite
A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada ao motorista que conduziu o caminhão da empresa com velocidade superior a 50% do limite estabelecido
Almoxarife que dirigia máquina em alta velocidade no depósito da empresa não deve ser indenizado após acidente
Resumo: Empregado que causou acidente de trabalho ao operar máquina em alta velocidade dentro do depósito da empresa não deve ser indenizado. Investigação interna e
Justiça do Trabalho nega homologação de acordo por fraude e condena partes por má-fé
A Justiça do Trabalho do Ceará negou a homologação de um acordo extrajudicial entre um trabalhador e uma empresa de educação, identificando indícios de fraude
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Mulher vítima de violência doméstica tem demissão por abandono de emprego revertida
Primeira Turma do TRT-13 decide, por unanimidade, que justa causa não se aplica ao caso Uma mulher teve a demissão por justa causa, por motivo
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2ª Turma nega indenização à trabalhadora que alegou não receber EPIs por hospital de Maceió
Magistrados seguiram o voto do relator da ação, desembargador Laerte Neves de Souza Mulher morena de cabelo preto, usando bata azul claro com um estetoscópico
Idosos terão prioridade no horário das audiências trabalhistas em MS
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) emitiu a Recomendação TRT/SGP/SECOR nº 2/2025, orientando que, preferencialmente, as audiências de processos cujas partes sejam
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Viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização em cartório ou por AEV
A decisão visa resguardar a segurança e o bem-estar dos menores de idade, prevenindo situações de risco Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Posto de gasolina é condenado após fazer promoção e não entregar premiação para cliente sorteado
O vencedor de um sorteio realizado pela empresa Universo Petróleo ganhou, na Justiça estadual, o direito de ser indenizado após ter sido impedido de receber