Supremo reitera que terceirizados e empregados da tomadora de serviço podem ter salários diferentes
A Corte manteve a tese de repercussão geral de que a equiparação viola o princípio da livre iniciativa. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, sem
Partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável não configura julgamento ultra petita
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o
Siderúrgica é condenada por não conceder licença a empregada que sofreu aborto espontâneo
Segundo a CLT, o aborto comprovado por atestado médico dá direito a um repouso remunerado de duas semanas à mulher A Oitava Turma do Tribunal
Benefício previdenciário não pode ser cassado por falta de saque dos valores por parte da beneficiária
Uma mulher aposentada por invalidez conseguiu o direito de retomar o benefício que tinha sido cessado por falta de saques por mais de 60 dias.
Horas extras devem refletir em descanso semanal remunerado na jornada 12×36
O artigo 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define que o pagamento devido pelo descanso semanal remunerado em escalas 12×36 está abrangido pela
Horas extras devem refletir em descanso semanal remunerado na jornada 12×36 Read More »
Conselho Pleno da OAB aprova novo Provimento do Sistema Eleitoral
O Conselho Pleno da OAB, reunido de forma extraordinária nesta quinta-feira (9/11), aprovou o Provimento que consolida as regras do Sistema Eleitoral da OAB. A
Conselho Pleno da OAB aprova novo Provimento do Sistema Eleitoral Read More »
Supremo tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, que terá 90 dias para devolver o caso. Na sessão desta quinta-feira (9), o
Supremo tem três votos para correção do FGTS pela poupança a partir de 2025 Read More »
Tribunal reconhece fraude à cota de gênero em Belém (PA) nas Eleições 2020
Fraude foi cometida pelo PSD no lançamento de duas candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador Por maioria de votos nesta quinta-feira (9), o
Tribunal reconhece fraude à cota de gênero em Belém (PA) nas Eleições 2020 Read More »
Plenário acolhe de forma parcial alterações no estatuto do Avante
Corte acompanhou o voto do relator, ministro Raul Araújo, sobre as mudanças apresentadas no pedido Na sessão administrativa desta quinta-feira (9), o Tribunal Superior Eleitoral
Plenário acolhe de forma parcial alterações no estatuto do Avante Read More »
Tribunal aprova criação do Partido Renovação Democrática (PRD)
Nova legenda é resultado da fusão entre o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Patriota Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou,
Tribunal aprova criação do Partido Renovação Democrática (PRD) Read More »