Em ação de cobrança de cartão de crédito não é necessário juntar cópia do contrato bancário
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença que em ação de cobrança condenou uma empresa ao pagamento […]
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiçadefine que OAB não pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
Recursos representativos da controvérsia foram selecionados pela Vice-Presidência do TRF3 Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de
Juiz de Pombal garante direito de interpretação em Libras para denunciado surdo
O juiz Osmar Caetano Xavier, da 1ª Vara de Execuções Penais e do Tribunal do Júri da Comarca de Pombal, está presidindo, desde as 8h
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Câmara aprova projeto que extingue multa ao advogado que abandona processo penal
Deputados alteraram proposta que teve origem no Senado; texto segue para nova análise dos senadores A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) projeto de
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Representantes do setor calçadista questionam no STF Programa Remessa Conforme
O programa isenta de Imposto de Importação compras internacionais de até US$ 50. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) e a Associação Brasileira
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Supremo nega pedido para ouvir peritos em ação penal de acusado de feminicídio em Goiás
Ministro André Mendonça observou que não há ilegalidade na negativa do pedido pelo juiz do caso. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 113ª edição do Boletim de Precedentes. Um dos destaques é a publicação do acórdão do julgamento do
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Tribunal reconhece fraude à cota de gênero praticada pelo PL nas Eleições 2020 em Igarapé (MG) e Maranguape (CE)
Candidaturas femininas fictícias foram lançadas no último pleito municipal para concorrer a cargos de vereador Na sessão plenária desta terça-feira (7), o Tribunal Superior Eleitoral
Plenário decreta perda do mandato do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP)
Ministros julgaram procedente ação proposta pelo Solidariedade contra o parlamentar por desfiliação partidária sem justa causa Por maioria de votos (5 a 2), o Tribunal
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Arquivada consulta sobre renúncia ao cargo de prefeito para candidatura de cônjuge
TSE já fixou segundo a qual cônjuges e parentes de chefe do Executivo ficam inelegíveis para concorrer ao mesmo cargo Na sessão administrativa desta terça-feira
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