Altera a Portaria Normativa AGU nº 94, de 26 de maio de 2023, que disciplina os procedimentos relativos à representação extrajudicial da União, relativamente aos […]
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 162, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Altera a Portaria PGFN nº 819, de 27 de julho de 2023, que estabelece normas para inclusão, suspensão, exclusão e consulta de registros no Cadastro
PORTARIA PGFN Nº 364, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025 Read More »
Por unanimidade, Plenário reconheceu demora na edição de lei sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Maria da Penha pode
Um trabalhador de uma empresa, em Campo Grande, será indenizado em R$ 5.000,00 por ter que participar de orações antes do início de sua jornada
Trabalhador obrigado a participar de oração antes do expediente será indenizado Read More »
Em recente decisão, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto por um casal de Campo Grande, mantendo a decisão
Casal deve indenizar síndica de condomínio por publicação de vídeos ofensivos Read More »
Plenário reformou decisão da Segunda Turma que divergia de precedente da Primeira. No caso, havia fundadas suspeitas da prática de atividade criminosa no local, o
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Federação dos Pescadores do Estado do Rio de Janeiro (Feperj) tem legitimidade ativa
Ele tinha 74 anos na época e recebia aposentadoria pelo INSS Resumo: – Um portuário avulso acusou o Ogmo de praticar tratamento discriminatório durante a
Portuário que alegou tratamento desigual durante a pandemia não será indenizado Read More »
Para a 4ª Turma, o recurso não tem transcendência sob nenhum aspecto Resumo: – A Fendi Brasil foi multada pela 4ª Turma do TST por
Loja de artigos de luxo é multada por insistir em anular citação Read More »
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação de uma ex-engenheira civil contra a sentença que,
Turma mantém decisão que nega aposentadoria especial a engenheira civil Read More »