DOU 31/10/2023 – Edição Extra-B Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de
DECRETO Nº 11.764, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera a Instrução Normativa nº 40, de 29 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de
INSTRUÇÃO NORMATIVA MCID Nº 39, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Regulamenta o § 2º do art. 4º e os §§ 1º e 2º do art. 5º do Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de
RESOLUÇÃO CGI/BSF Nº 1, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 Read More »
Alteração na prorrogação automática de 30 (trinta) dias quando da solicitação pelo beneficiário de prorrogação de Benefício por Incapacidade Temporária. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
PORTARIA CONJUNTA INSS e MPS/SRGPS Nº 38, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
A decisão segue entendimento da Corte sobre o dever constitucional do Estado de assegurar acesso à educação. A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)
2ª Turma garante matrícula de criança em escola pública do DF próxima à residência Read More »
SDI-1 superou paradigma de 2011 e adotou entendimento de cinco Turmas do TST A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do
Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS Read More »
Um bombeiro civil que se deslocava 30 minutos dentro do Aeroporto Internacional de São Paulo até o efetivo posto de trabalho teve reconhecido o direito
O pedreiro trabalhou na construção de imóvel residencial da ré em 2022. Contou que recebia remuneração semanal de R$ 750,00 e que trabalhou de forma
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que negou pedido de homem para
Tribunal nega desconstituição de filiação e retificação de registro de crianças Read More »
