Por meio de sua 4ª Câmara Criminal, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença prolatada na 1ª Vara Criminal da comarca de
Assaltante tem pena mantida pelo Tribunal por ostentação excessiva nas redes sociais Read More »
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu manter a condenação de um homem flagrado na gerência de um estabelecimento que
Homem que gerenciava caça-níqueis em apartamento no centro de B. Camboriú é condenado Read More »
Recebimento e revenda de veículos irregulares. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Criminal de
Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato Read More »
Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. Uma empresa de tecnologia que atua na área de rede social deve fornecer dados cadastrais, incluindo informações pessoais,
Empresa de tecnologia deve fornecer dados de envolvidos em golpe por rede social Read More »
O Conselho Federal da OAB pediu, nesta terça-feira (31/10), o ingresso como amicus curiae em ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que ataca frontalmente o
Conselho Federal contesta, no STF, ação da PGR que ataca prerrogativas da advocacia Read More »
Dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a execução extrajudicial de créditos garantidos por hipoteca, a execução extrajudicial de garantia imobiliária em concurso de
LEI Nº 14.711, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para
LEI Nº 14.713, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, para incluir como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (PNGC) o controle da
LEI Nº 14.714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir no campo de atuação do Sistema Único de
LEI Nº 14.715, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Altera o Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
DECRETO Nº 11.758, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »