Segundo jurisprudência da Corte, é inconstitucional lei estadual que disponha sobre telecomunicações ou crie obrigações para as concessionárias desses serviços. O Plenário do Supremo Tribunal
Para a PGR, a previsão contida no Estatuto da Advocacia viola princípio da isonomia e cria privilégio injustificado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro negou pedido de tutela de urgência para que o prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú
Mantido afastamento do prefeito de Ji-Paraná (RO), investigado por fraude à licitação Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que obrigou um estabelecimento comercial
Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos filhos de uma
Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV Read More »
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou as apelações do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) tem competência
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM)
Liberada licença prévia do projeto de exploração de potássio em Autazes (AM) Read More »
A Surfland Brasil Garopaba tem 15 dias para apresentar à Justiça Federal uma proposta de acordo sobre as questões ambientais referentes ao empreendimento de mesmo
Empresa poderá apresentar proposta de acordo para empreendimento na APA da Baleia Franca Read More »
Juiz julgou o caso considerando a “perspectiva de gênero”. A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego pretendido por um homem com sua ex-companheira,