Falta de pagamento de parcela de dívida judicial não caracteriza crime de apropriação indébita
Para a maioria da 2ª Turma, ao não efetuar os depósitos, o empresário não se apropriou de coisa alheia, mas de valores que lhe pertenciam.
Supremo cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora
Para o ministro Nunes Marques, a decisão da Justiça do Trabalho violou entendimento do STF que valida formas de trabalho alternativas à relação de emprego.
Supremo cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora Read More »
Para Sexta Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios
A adoção de uma postura mais firme e incisiva por parte do juiz presidente do tribunal do júri, durante os interrogatórios, não configura hipótese de
Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”
Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sport Club Internacional,
Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea” Read More »
INSS é condenado a pagar taxas de condomínio atrasadas de imóvel do qual é proprietário
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve arcar com as taxas condominiais em atraso referentes a um imóvel de sua propriedade localizado na Quadra
INSS é condenado a pagar taxas de condomínio atrasadas de imóvel do qual é proprietário Read More »
Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região não reconheceu adicional de insalubridade a trabalhador que manipulava cimento e cal durante transporte
Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade Read More »
Empresa que criticou a concorrente em rede social é condenada por danos morais
Uma empresa de prestação de serviços elétricos, de Santo Ângelo, foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil em
Empresa que criticou a concorrente em rede social é condenada por danos morais Read More »
Regra sobre licença para ausência de governador e vice do Amazonas é questionada no STF
A PGR argumenta que, ao contrário da Constituição Federal, a norma estadual não prevê sanção em caso de descumprimento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou
Regra sobre licença para ausência de governador e vice do Amazonas é questionada no STF Read More »
2ª Turma cassa decisão que declarou vínculo de emprego de agente autônomo de investimentos
Na sessão de hoje, ministro Gilmar Mendes desempatou o julgamento ao acolher recurso das empresas do Grupo BGC. Por maioria de votos, a Segunda Turma
Supremo decidirá competência territorial em ações contra a União em Juizados Especiais Federais
O Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá a competência territorial para ajuizamento de ação contra a União em