Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural
PORTARIA MDA/SAFA Nº 41, DE 6 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Dispõe sobre os prazos para a implementação das disposições do Guia Prático de Audiovisual de que trata o art. 12 da Portaria MJSP nº 502,
PORTARIA MJSP Nº 504, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
DOU 9/10/2023 – Edição Extra-A Institui processo de seleção para participação em modalidades específicas do eixo da Saúde no âmbito do Programa de Aceleração do
PORTARIA MS Nº 1.517, DE 9 DE OUTUBRO DE 2023 Read More »
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havendo dúvida sobre a submissão do réu ao tribunal do júri, é possível aplicar o
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma profissional liberal atuante na área de estética corporal para
Mantida proibição do uso das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos Read More »
Terceiro transferiu e sacou R$ 87 mil recebidos a título de benefício previdenciário A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou
Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos Read More »
6ª Câmara considerou que obrigação cria regras discriminatórias para empresas e restringe opção de empregados em trabalhar nos feriados, quando ganham em dobro A autonomia
Norma coletiva que exige pagamento de taxa para abrir comércio em feriados é inválida Read More »
A 2ª Turma da 3ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve a sentença
Justiça concede 180 dias de licença-adotante para servidor em união estável homoafetiva Read More »
Para o Plenário, a norma invadiu a competência privativa da União para tratar do tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma
Plenário invalida lei de BH sobre instalação de infraestruturas de telecomunicações Read More »
1ª Turma aplicou entendimento de que o IPTU é devido no caso de imóveis públicos cedidos a particulares para fins lucrativos. A Primeira Turma do
Imóveis destinados a atividade econômica em aeroporto do RN devem pagar IPTU Read More »
