Para o Plenário, norma estadual não poderia ter sido proposta pelo Legislativo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado de
Plenário invalida lei de Pernambuco que previa a presença do MP em despejos coletivos Read More »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, na contestação à ação de imissão na posse, é possível ao réu
A empresa não tinha equipamentos de laboratório, e ele usava os seus A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Centro Oeste
Engenheiro será indenizado por uso de equipamento pessoal para trabalhar Read More »
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra a decisão anulatória do ato administrativo que demitiu
A União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que determinou a manutenção do benefício de auxílio-transporte pago a servidor público
Um candidato ao cargo de Sargento Músico que foi eliminado do concurso público organizado pelo Exército Brasileiro (EB) por não ter entregado, na fase de
As atividades de treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial não exigem conhecimentos específicos e privativos de economista, não estando sujeitas à fiscalização do Conselho Regional
Serviço de planejador financeiro não exige inscrição no Conselho Regional de Economia Read More »
A justiça negou o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher moradora de Paranavaí (PR). A decisão do juiz federal Adriano José
A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou a União a ressarcir o valor custeado pelo Estado do RS para um tratamento oncológico obtido por
União deve ressarcir tratamento oncológico custeado pelo Estado do RS Read More »
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre condenou o Hospital Cristo Redentor a pagar indenização de danos morais a um paciente que presenciou um homicídio
Paciente recebe indenização por presenciar homicídio no quarto do hospital Read More »