A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reconheceu a validade de uma procuração que havia sido assinada digitalmente pelo outorgante.
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo à profissional de limpeza
A Justiça do Trabalho brasileira não detém competência para processar e julgar demanda de trabalhador marítimo brasileiro no que diz respeito ao contrato de trabalho
De forma ágil e atrelada à conciliação, o cidadão pode resolver causas no valor de até 60 salários mínimos nos Juizados Especiais Fazendários. No entanto,
Ministro Alexandre de Moraes determinou a distribuição imediata a desembargador do TJ de inquéritos que tenham sido instaurados pela Polícia Judiciária e pelo Ministério Público.
Para a Corte, a lei não violou o princípio da isonomia nem reduziu remuneração. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional lei estadual
Ministro André Mendonça negou liminar contra ato de relator no STJ, que permitiu a visita de magistrado a mulher que morava em sua casa, resgatada
Supremo mantém decisão do STJ em caso de desembargador catarinense Read More »
Para o relator, ministro Edson Fachin, não se trata de verba indenizatória, mas remuneratória. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou o pagamento de
Plenário invalida auxílio para aperfeiçoamento profissional de procuradores do Amapá Read More »
Segundo o STF, cabe apenas à União legislar sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Rio Grande do
Decisão do ministro Alexandre de Moraes diz respeito às investigações sobre o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Ministro revoga prisão de Mauro Cid e impõe medidas cautelares ao militar Read More »
