Tribunal mantém condenação de plano de saúde que negou transferência de criança com pneumonia bacteriana aguda para UTI
A 2ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou apelo de um plano de saúde e manteve sentença da 4ª Vara Cível de Natal que
Mantida condenação de presos por tráfico de drogas em supermercado
A Câmara Criminal do TJRN desproveu apelo, movido pela defesa de três homens, acusados pela prática de tráfico de drogas e associação, com sentença da
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Igapó: Justiça determina que Estado e Município apresentem, em 90 dias, projeto de revitalização da Ponte de Ferro
A 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte e Município de Natal a custearem e promoverem um
Detento perde benefícios ao ser flagrado com celulares e fotos íntimas em presídio
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve as sanções impostas a um preso pelo juízo da Vara de Execuções Penais de comarca do
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Viajantes frustrados sem bilhetes em mãos começam a buscar auxílio no Judiciário de SC
O recente episódio da empresa de turismo que solicitou recuperação judicial e deixou milhares de consumidores que adquiriram pacotes de viagem sem cartão de embarque
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Justiça condena servidora comissionada que desviava verba de programa social no Oeste
Uma ex-servidora em cargo comissionado da Fundação de Ação Social de Chapecó – FASC foi condenada por improbidade administrativa, em decisão da 1ª Vara da
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Tribunal autoriza penhora de bem de empresa para pagamento de débitos de IPTU
R$ 29,9 milhões em dívidas com o município. A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a penhora de
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Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas comarcas onde não há vara especializada em violência doméstica, é possível ao juízo cível
Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia
A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do
Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização
A 9º Turma do TRT da 2ª Região negou a existência de dano moral no caso de empregado que foi dispensado durante o contrato de
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